O Ministério do Ambiente vai incluir as explorações de pecuária intensiva no plano de fiscalizações para 2021. Governo quer valorizar resíduos para melhoria de solos noutras zonas do país.

O Ministério do Ambiente vai incluir as explorações de pecuária intensiva no plano de fiscalizações para 2021 das entidades que tutela, com o objectivo de prevenir e punir as descargas ilegais de efluentes que afectam negativamente a qualidade de mais de 600 massas de água superficiais e subterrâneas em Portugal Continental.

No âmbito da revisão da Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-pecuários e Agro-industriais (ENEAPAI), os ministérios da Agricultura e do Ambiente prometem avançar com um conjunto de medidas para redução do impacto ambiental deste sector e para valorização de resíduos gerados pela pecuária, desde logo para melhoria de solos noutras zonas do país.

Em Portugal, há um claro desequilíbrio entre territórios muito ligados à produção pecuária intensiva, em que há um excesso de azoto e fósforo orgânico lançados à terra ou à água, e outros onde esses elementos estão em falta, e nos quais os efluentes poderiam ser usados para enriquecer o solo.

Os ministérios da Agricultura e do Ambiente querem por isso que a valorização agrícola seja o destino primário da maior parte destes efluentes e a ENEAPAI estabelece um conjunto de condições para a criação, em Portugal, de um circuito que, desde logo,