Gestão de Reclamações

Contacto

As reclamações deverão ser dirigidas para o seguinte endereço:
SI Insurance (Europe) SA
40 Avenue Monterey
L-2163 Luxembourg
E-mail: complaints@sompo-intl.com

Requisitos e Prazos

1. As reclamações devem ser apresentadas por escrito ou por qualquer meio de comunicação que possa ser utilizado sem a presença física e simultânea das partes, desde que dela fique registo escrito ou gravado.

2. As reclamações devem conter as informações relevantes para a respetiva gestão, incluindo, pelo menos, os seguintes elementos:
a) Nome completo do reclamante e, caso aplicável, da pessoa que o represente;
b) Referência à qualidade do reclamante, designadamente de tomador de seguro,
segurado, beneficiário ou terceiro lesado ou de pessoa que o represente;
c) Dados de contacto do reclamante e, caso aplicável, da pessoa que o represente;
d) Número de documento de identificação do reclamante;
e) Descrição dos factos que motivaram a reclamação, com identificação dos
intervenientes e da data em que os factos ocorreram, exceto se for manifestamente
impossível;
f) Data e local da reclamação.

3. Sempre que a reclamação apresentada não inclua os elementos necessários para efeitos da respetiva gestão, designadamente quando não se concretize o motivo da reclamação, a SI Insurance (Europe), S.A. deve dar conhecimento desse facto ao reclamante, convidando-o a suprir a omissão.

4. A não admissão de reclamações por parte da SI Insurance (Europe), S.A. apenas pode ocorrer quando:
a) Sejam omitidos dados essenciais que inviabilizem a respetiva gestão e que não
tenham sido corrigidos;
b) Se pretenda apresentar uma reclamação relativamente a matéria que seja da
competência de órgãos arbitrais ou judiciais ou quando a matéria objeto da
reclamação já tenha sido resolvida por aquelas instâncias;
c) As reclamações sejam apresentadas pelo mesmo reclamante em relação à mesma
matéria e já tenham sido objeto de resposta pela SI Insurance (Europe), S.A. ;
d) A reclamação não tiver sido apresentada de boa-fé ou o respetivo conteúdo for
qualificado como vexatório.

5. A SI Insurance (Europe), S.A. acusará por escrito a receção das reclamações apresentadas que cumpram os requisitos estabelecidos nos números anteriores.

6. A SI Insurance (Europe), S.A. responderá às reclamações no prazo máximo de 20 dias contados a partir da data da respetiva receção, prorrogando-se o prazo máximo para 30 dias nos casos que revistam especial complexidade.

7. A apreciação de reclamações nos termos acima descritos não prejudica a possibilidade de apresentação de reclamações à entidade reguladora competente, nem o direito de recurso aos tribunais ou a mecanismos de resolução extrajudicial de litígios, incluindo os relativos a litígios transfronteiriços.